| Ementa: | Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para prever a prioridade do plantio de espécies que atraem abelhas, e prorroga até 31 de dezembro de 2022 o prazo previsto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, alterado pela Lei nº 17.725, de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI Nº 454/19, DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA – PSDB) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/07/2022, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Lei nº 17.725, de 2021 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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