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| Ementa: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luta das Mães de Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 189/22
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| Autor: |
Vereadores Camilo Cristófaro – AVANTE, Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Edir Sales – PSD, Eli Corrêa – UNIÃO, Rinaldi Digilio – UNIÃO, Rodrigo Goulart – PSD, Rute Costa – PSDB e Sonaira Fernandes – REPUBLICANOS
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2022, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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