Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês Abril Laranja de combate aos maus-tratos a animais.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 297/22
Autor: Vereador Felipe Becari – UNIÃO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2022, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: