| Ementa: | Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA a ser realizado, anualmente, em 16 de junho, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 555/11 |
| Autor: | Vereador Atílio Francisco – REPUBLICANOS |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2022, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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