| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | Ricardo Nunes |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/12/2022, pg. 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Municipal nº 17.839, de 20 de julho de 2022 Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013 Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011 Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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