| Ementa: | Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 709/21 |
| Autor: |
VEREADORES ISAC FELIX – PL BOMBEIRO MAJOR PALUMBO – PP EDIR SALES – PSD ELI CORRÊA – UNIÃO FELIPE BECARI – UNIÃO JANAÍNA LIMA – MDB SANDRA SANTANA – PSDB THAMMY MIRANDA – PL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/01/2023, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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