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| Ementa: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 388/22
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| Autor: |
VEREADORAS SILVIA DA BANCADA FEMINISTA – PSOL E ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO – PSOL
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/01/2023, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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