| Ementa: | Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 305/23 |
| Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/06/2023, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
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| Interpretação: |
Revoga parcialmente a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Revoga parcialmente a Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004 Revoga parcialmente a Lei nº 16.695, de 25 de agosto de 2017 |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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