| Ementa: | Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu Artigo 4º. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 127/23 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/07/2023, págs. 01 a 12 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-Ofício ATL SEI nº 086180381/2023 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo - art. 46, § 2º, alíneas “a” e “b”
Revoga parcialmente e altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação - LPUOS Decreto nº 58.514/2018 - art. 4 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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