Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, altera as Leis nº 13.973, de 12 de maio de 2005, nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 447/23
Autor: EXECUTIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/09/2023, pg. 01 e 02 e 03 e 04
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022
Lei nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021
Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020
Lei nº 16.396, de 25 de fevereiro de 2016
Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015
Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011
Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005
Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Lei nº 12.568, de 20 de fevereiro de 1998
Lei nº 11.511, de 1994
Lei nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980
Lei Complementar Federal nº 64, de 1990
Lei Federal nº 8.668, de 25 de junho de 1993
Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: