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Ementa: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal das Pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
MILTON LEITE
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei nº 401/22
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Autor: |
Vereador Professor Toninho Vespoli – PSOL
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/12/2023, pg. 02
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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