Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 578/23
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/12/2023, pg. 09, 10 e 11
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 - art. 9º
Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011
Lei nº 15.413 de 2011
Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013
Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022
Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: