Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 578/23 |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/12/2023, pg. 09, 10 e 11 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 - art. 9º Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011 Lei nº 15.413 de 2011 Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013 Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022 Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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