| Ementa: | Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 586/23 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/01/2024, pg. 304-311 e republicação em 17/04/2024, pg. 316 e 317 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município - art. 46, § 2º, alíneas “a” e “b”
Altera e Revoga Parcialmente a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 Lei nº 7.662 de 1971 Lei nº 16.050 de 2014 Lei nº 17.844 de 2022 - art. 76 Lei nº 17.975 de 2023 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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