| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa de instruções acerca da existência, função e utilização de botão de pânico nos casos de emergência, na extremidade de acesso às escadas rolantes e/ou esteiras rolantes das edificações que abriguem estabelecimentos comerciais, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 183/19 |
| Autor: | Vereador Beto do Social – PSDB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/01/2024, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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