| Ementa: | Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para autorizar a celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto Nº 149/2023 |
| Autor: |
Vereador Coronel Salles – PSD Vereador Adilson Amadeu – UNIÃO Vereador Atílio Francisco – REPUBLICANOS Vereador Camilo Cristófaro – AVANTE Vereador Dr. Adriano Santos – PT Vereador Dr. Nunes Peixeiro – MDB Vereadora Dra. Sandra Tadeu – PL Vereadora Elaine Do Quilombo Periférico – PSOL Vereador Eli Corrêa – UNIÃO Vereadora Ely Teruel – MDB Vereador Fabio Riva – MDB Vereador George Hato – MDB Vereador Gilson Barreto – MDB Vereador Hélio Rodrigues – PT Vereador Isac Felix – PL Vereadora Janaína Lima – PP Vereador Manoel Del Rio – PT Vereador Marcelo Messias – MDB Vereador Rinaldi Digilio – UNIÃO Vereador Rodolfo Despachante – UNIÃO Vereador Rodrigo Goulart – PSD Vereadora Sandra Santana – MDB Vereador Senival Moura – PT Vereador Thammy Miranda – PSD |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/04/2024, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020 |
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| Classificação de Direito: |
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