Ficha - LEI Nº 18.173, DE 25 DE JULHO DE 2024

LEI Nº 18.173, DE 25 DE JULHO DE 2024
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
Situação:	Vetada Parcialmente
Chefe de Governo:	RICARDO NUNES
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:	Projeto Nº 247/2024
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/07/2024, pg. 01-05
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-Ofício ATL n° 107382241 nº 0/2024
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 64.008/2025 Constituição Federal Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei Federal nº 12.587, de 2012 Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 Lei Complementar nº 151, de 2015 Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Decreto nº 3.099/1999 Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015 Medida Provisória nº 1.969-12 Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001 Resolução do Senado Federal nº 37/99 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei Municipal nº 13.241, de 2001 Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006 Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico Lei nº 16.606, de 29 de dezembro de 2016 Lei Municipal nº 17.320, de 18 de março de 2020 Lei nº 17.729, de 28 de dezembro de 2021 Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023 Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023 Decreto Municipal nº 58.200, de 2018 Resolução nº 2, de 17 de março de 2021
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: