| Ementa: | Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto Nº 427/2022 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2024, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983
Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Lei Municipal nº 13.327, de 13 de fevereiro de 2002 Lei Municipal nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 Decreto nº 58.760, de 2019 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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