Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto Nº 729/2024
Autor: Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2024, pgs. 06 - 07.
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-Ofício ATL SEI nº 117114639 nº 0/2024
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 64.008/2025
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011
Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013
Lei nº 18.173, de 25 de julho de 2024.
Interpretação:
Veto:
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