Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025. |
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Situação: | Vetada Parcialmente |
Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto Nº 729/2024 |
Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2024, pgs. 06 - 07. |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-Ofício ATL SEI nº 117114639 nº 0/2024 |
Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 64.008/2025 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011 Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013 Lei nº 18.173, de 25 de julho de 2024. |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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