Ementa: Altera o artigo 42 do Código de Obras, que dispõe sôbre construções nas ruas dos Ingleses 13 de Maio.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/11/1951, pg. 58
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 860/2004
Revogada por Lei nº 16402/2016
Correlação:
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Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: