Ementa: | Altera o artigo 42 do Código de Obras, que dispõe sôbre construções nas ruas dos Ingleses 13 de Maio. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/11/1951, pg. 58 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada por Ato nº 860/2004 Revogada por Lei nº 16402/2016 |
Correlação: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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