Ementa: Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos do funcionalismo municipal, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:
Link: Texto Atualizado
Alteração: Lei nº 6.448, de 30 de dezembro de 1963 - Altera esta Lei
Lei nº 6.645, de 8 de janeiro de 1965 - Altera esta Lei
Correlação: Decreto nº 5.490, de 25 de outubro de 1962
Lei nº 4.452, de 29 de janeiro de 1954
Lei nº 4.924, de 22 de fevereiro de 1956 - Revogada por esta Lei
Lei nº 5.069, de 24 de outubro de 1956 - Revogada por esta Lei
Lei nº 5.107, de 9 de janeiro de 1957 - Parcialmente revogada por esta Lei
Lei nº 5.284, de 11 de julho de 1957
Lei nº 5.447, de 27 de dezembro de 1957 - Revogada por esta Lei
Lei nº 5.545, de 4 de agôsto de 1958 - Parcialmente revogada por esta Lei
Lei nº 5.562, de 13 de novembro de 1958
Lei nº 5.679, de 4 de janeiro de 1960 - Revogada por esta Lei
Lei nº 5.845, de 18 de outubro de 1961 - Revogada por esta Lei
Lei nº 5.919, de 28 de dezembro de 1961

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: