Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto predial a edificações destinadas a teatros, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei Nº 95/1967
Autor: EXECUTIVO; Faria Lima
Fonte:
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Artigo 18 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: