Ementa: |
Altera e complementa disposições da Lei nº 7.785, de 20 de setembro de 1972, reguladora da concessão de Alvarás de Conservação. (Retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/12/1973) |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | 203/73 |
Autor: | EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/12/1973 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/12/1973 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Lei 8.003/1973 - Acrescenta par. único ao art. 3º desta Lei. |
Correlação: |
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