Ementa: | Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano, altera e complementa a Lei n.o 7.805, de l.o de novembro de 1972, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1973, pág. 17 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 13885/2004 |
Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 11.106/1974 Revogado pela Lei nº 8.328 de 1975) |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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