Ementa: Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano, altera e complementa a Lei n.o 7.805, de l.o de novembro de 1972, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/12/1973, pág. 17
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 13885/2004
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 11.106/1974
Revogado pela Lei nº 8.328 de 1975)
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: