| Ementa: | Dispõe sobre concessão de licença-prêmio aos servidores municipais. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
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| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 10/08/1974, p.1 e retificado por haver incorreções no Diário Oficial do Município de São Paulo em 20/08/1974, p.1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 8989/1979 |
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| Classificação de Direito: |
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