| Ementa: | Dispõe sobre incorporação de gratificação, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de 13/08/1974, p. 1 e retificado por haver incorreções no Diário Oficial do Município 16/08/1974 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 7.839, de 1973
Lei nº 7.840, de 1973 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|