Ementa: | Dispõe sobre incorporação de gratificação, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de 13/08/1974, p. 1 e retificado por haver incorreções no Diário Oficial do Município 16/08/1974 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 7.839, de 1973
Lei nº 7.840, de 1973 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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