Ementa: Dispõe sobre as diretrizes e a estrutura dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor:
Fonte:
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente
Lei nº 8.215/1975
Revogada Parcialmente por Lei nº 17224/2019
Correlação: Lei Federal n.º 5.692 de 11 de agosto de 1971
Lei n.º 8.097, de 12 de agosto de 1974
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: