Ementa:
Dispõe sobre o procedimento a ser observado nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, da Câmara Municipal de São Paulo, de caráter híbrido, com o uso de tecnologia remota, bem como das Reuniões de suas Comissões, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública da Covid-19.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/06/2020, pg. 62 Republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/03/2021 pág. 64
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/03/2021 pág. 64
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: