| Ementa: | Dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento em comissão no QPL, cria 2 (duas) Subsecretárias Parlamentares e dá outras providencias. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE RESOLUÇÂO Nº30/92 |
| Autor: | Mesa da Câmara |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 23/12/1992, pg. 51-52 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 13637/2003 |
| Correlação: |
Revoga parcialmente a Lei 8.674/78
Revoga parcialmente a Lei 8.854/79 Revoga parcialmente a Lei 9.206/80 Revoga parcialmente e altera a Lei 9.296/81 Revoga parcialmente a Lei 9.589/83 Revoga parcialmente a Lei 10.720/88 Revoga parcialmente a Lei 10.732/89 Revoga a Lei 10.987/91 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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