Ementa: |
Confere nova redação ao parágrafo único do art. 8º; dá nova redação ao art. 18, inciso IV; confere novo texto aos §§ 1º e 2º do art. 38; dá nova redação ao inciso V e acrescenta o inciso XIV ao art. 47; dá nova redação ao inciso I do art. 57; dá nova redação ao art. 104 e ao “caput” do art.111; renumera e acrescenta um inciso ao art. 132; dá nova redação ao inciso I do art. 183; acrescenta o art. 183-A; acrescenta o art. 212-A; altera a redação do § 2º do art.223; e revoga os §§ 7º e 8º do art. 160, e os arts. 162, 297 e 298, todos da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, para criar a modalidade de Sessão Extraordinária Virtual, nos termos e para as modalidades de proposições que especifica.
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