Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 95 da Resolução 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto: Projeto de Resolução 53/01
Autor: Vereador Paulo Frange
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 13/09/2001, p. 46
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: