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| Ementa: |
Altera o art. 2º da Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
A MESA DIRETORA
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Resolução nº 24/22
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| Autor: |
Vereadora Dra. Sandra Tadeu – UNIÃO
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/08/2023, pg. 309 e 310
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera a Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2021
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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