| Ementa: | Altera o disposto no parágrafo único do art. 349 da Resolução 02 de 26 de abril de 1991 e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
| Projeto: | Projeto de Resolução nº 20/91 |
| Autor: | Vereador Bruno Feder |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 23/11/1991, pág. 128 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Resolução 02 de 26 de abril de 1991
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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