| Ementa: | Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 38, acrescenta inciso XII ao artigo 47 da Resolução 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
| Projeto: | PROJETO DE RESOLUÇÃO 56/01 |
| Autor: | VEREADOR RICARDO MONTORO |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/11/2001, p. 71 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
|
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|