| Ementa: | Dispõe sobre organização dos Gabinetes das Lideranças de Representações Partidárias prevista no artigo 5º da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE RESOLUÇÃO 38/03 - MESA DA CÂMARA) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/12/2003, pg. 56, e republicado, por haver incorreções no Diário Oficial do Município de São Paulo em 08/01/2004, pg. 136 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 - artigo 5º Regulamentada por Ato da CMSP nº 958 de 2007 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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