Câmara Municipal de São Paulo

Resolução da CMSP Nº 4, DE 20 DE junho DE 1996

Projeto de Resolução nº 28/95 Vereador Sérgio Ricardo Silva Rosa



Altera a redação dos artigos 39 e 47 da Resolução 2, de 26 de abril de 1991, e altera a denominação da Comissão Permanente de Atividade Econômica para Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve: 

Art. 1º - O inciso V do artigo 39 da Resolução 2, de 26 de abril de 1991, passa a ter a seguinte redação:

 “Art. 39 - ...

I - ...

II - ...

 III - ...

IV - ...

V – Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, com 7 (sete) membros;”

 Art. 2º - Fica suprimido o item 6 do inciso III do artigo 47 da Resolução 2, de 26 de abril de 1991, renumerando-se o item 7 para item 6.

Art. 3º - O inciso V do artigo 47 da Resolução 2, de 26 de abril de 1991, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 47 - ...

I - ...

II - ...

III - ...

IV - ...

 V – Da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.”

Art. 4º - Acrescenta item 5 à alínea “a” do inciso V do artigo 47 da Resolução 2, de 26 de abril de 1991, com a seguinte redação:

“Art.47 - ...

I - ...

 II - ...

III - ...

IV - ...

V - ...

a) ...

1 - ...

 2 - ...

 3 - ...

 4 - ...

 5 – transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização, bem como os meios de comunicação e demais elementos pertinentes ao sistema de circulação na cidade.”

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São Paulo, 17 de junho de 1996.

O Presidente, Brasil Vita Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 17 de junho de 1996.

O Diretor Geral, Renato Tuma


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/06/1996, p. 62