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Decreto 65198/2026 - Publicação D.O. em: 22/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula a gestão, a regulação e a fiscalização da concessão, com outorga onerosa, destinada à prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos municipais, bem como da execução de obras e serviços de engenharia correlatos, objeto do Contrato de Concessão nº 057/SVMA/2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18465/2026 - Publicação D.O. em: 20/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 16.716, de 16 de outubro de 2017, que promoveu alteração na Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal Canto Coral Martinho Lutero Galati - Arte e Cidadania.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65173/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65172/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65171/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no art. 2º do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65170/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à entidade Projeto Solidariedade com Arte, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Corredeira, nº 26, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65169/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65168/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal inserta em praça (ilha) na Avenida Miguel Inácio Curi, s/nº, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, para fins de instalação de equipamento para bombeamento de água – “Booster”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65167/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Rua Ipê Roxo, situada nos distritos de Vila Curuçá e do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Pau-lista.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18464/2026 - Publicação D.O. em: 19/05/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Desembargador Bruno Affonso de André o logradouro delimitado pela Avenida Amador Bueno da Veiga, Rua Alicante, Rua Engenheiro Acrísio Paes Cruz e lotes particulares, localizado no Setor 59, na Quadra 77, no Distrito Penha, Subprefeitura Penha.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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