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Decreto 64725/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, bem como regulamenta a atualização monetária da Lei nº 5.062, de 18 de outubro de 1956, que dispõe sobre a instalação de barracas ou bancas para a venda de flores.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64724/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, bem como no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64723/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no artigo 7º do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, a qual dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64722/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Revoga o inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 54.794, de 28 de janeiro de 2014, acrescido pelo artigo 1º do Decreto nº 58.115, de 1º de março de 2018, que institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18337/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina como Rua Professor Renaldo Gardenghi o logradouro conhecido como AC Acesso Salim Farah Maluf, que começa na Avenida Salim Farah Maluf, junto ao Parque Butuí (Setor 30, Quadra 3), e termina na Rua Melo Freire (Setor 30, Quadra 167), situado no Distrito Tatuapé, Subprefeitura Mooca.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18336/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Nereu Mello o espaço livre delimitado pelas ruas Peribebuí, Almirante Inhaúma e lotes particulares, situado no Setor 80, Quadra 77, no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18335/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Afonso Pereira o espaço livre que especifica, no Distrito São Domingos, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18334/2025 - Publicação D.O. em: 19/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Rua José Carlos Cavalin o logradouro público inominado de CODLOG 53.357-2, existente na Rua Isabel Garcia, altura do nº 89, situado no Distrito de Vila Prudente, Setor 100, Quadra F-107, Subprefeitura da Vila Prudente.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64715/2025 - Publicação D.O. em: 18/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Travessa Paulo Fiorini, situada no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia-Brasilândia.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64714/2025 - Publicação D.O. em: 18/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Rua Barbados, situada no Distrito da Vila Guilherme, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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