| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65385/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria e denomina o Parque Municipal do Rio Bixiga, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65384/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, regulamenta a Lei nº 18.332, de 13 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, e introduz alterações no Decreto nº 58.199, de 18 de abril de 2018.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65383/2026 - Publicação D.O. em: 31/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, que regulamenta o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE, conforme previsto nos arts. 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65377/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização das Instituições de Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, mantidas por entidades privadas, no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65376/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65375/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65374/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula o acompanhamento, a gestão, a fiscalização e a regulação da parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à implantação, manutenção, zeladoria e ativação sociocultural da Esplanada Liberdade, nos termos do artigo 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65373/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 64.482, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE, relativo ao exercício de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65372/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Jardim Prainha - Pabreu, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65371/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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