| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64704/2025 - Publicação D.O. em: 14/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, das áreas municipais que especifica, situadas na Alameda Aristóteles Cláudio Sbrighi, s/nº, Distrito Anhanguera, Subprefeitura de Perus, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18332/2025 - Publicação D.O. em: 14/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18331/2025 - Publicação D.O. em: 14/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Resolução da CMSP 32/2025 - Publicação D.O. em: 13/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Negra e Periférica e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Resolução da CMSP 31/2025 - Publicação D.O. em: 13/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa do Movimento dos Artistas Livres.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18330/2025 - Publicação D.O. em: 12/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64699/2025 - Publicação D.O. em: 11/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Rua Doutor Cristiano Altenfelder Silva, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64698/2025 - Publicação D.O. em: 10/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o congelamento de uso e ocupação do solo no perímetro do Distrito do Jardim Helena, inserido na Várzea do Rio Tietê e pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64690/2025 - Publicação D.O. em: 07/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Rua Canção Nova o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64689/2025 - Publicação D.O. em: 07/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação do melhoramento viário “Duplicação da Estrada do M’Boi Mirim”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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