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Decreto 64903/2026 - Publicação D.O. em: 13/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64902/2026 - Publicação D.O. em: 13/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Inácio Dias da Silva, nº 144, Jardim Santa Edwiges, Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, para fins de regularização do equipamento Poupatempo Digital Piraporinha.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64901/2026 - Publicação D.O. em: 12/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações nos Decretos nº 52.114, de 4 de fevereiro de 2011, nº 56.089, de 30 de abril de 2015, nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016, nº 58.782, de 30 de maio de 2019, e nº 63.728, de 10 de setembro de 2024, para o fim de adequar suas disposições às alterações promovidas na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativamente ao parcelamento do solo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18387/2026 - Publicação D.O. em: 12/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei Municipal nº 16.518, de 22 de julho de 2016, para assegurar e ampliar o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência em locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18386/2026 - Publicação D.O. em: 12/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Acrescenta o item 9.4 ao Anexo I da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações do Município, para determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão das edificações que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64900/2026 - Publicação D.O. em: 09/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a celebração de Termos de Cooperação para colaboração com a implantação, manutenção e preservação dos Bosques Urbanos no Município de São Paulo, criados pelo Decreto nº 64.063, de 12 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64899/2026 - Publicação D.O. em: 08/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de equipamento educacional.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64898/2026 - Publicação D.O. em: 08/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de equipamento educacional.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64897/2026 - Publicação D.O. em: 08/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - EMEI.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64896/2026 - Publicação D.O. em: 08/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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