| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65436/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Governo Local, com a finalidade de aprimorar a interlocução entre órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65435/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários à implantação de equipamento educacional.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65434/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação de pátio de estacionamento de ônibus do transporte coletivo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65433/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de garagem do transporte coletivo público sobre pneus.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65432/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Rua Ricardo Carvalho o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65431/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Eunice Catunda o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65430/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Walter Galvani o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65429/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Martha Rocha o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65428/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Dona Zelinda Tiene Lourenço o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65427/2026 - Publicação D.O. em: 20/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Centro Educacional Unificado – CEU.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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