| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65059/2026 - Publicação D.O. em: 30/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65058/2026 - Publicação D.O. em: 30/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Regulamenta, conjuntamente, por afinidade de matérias, a Lei nº 17.884, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Município de São Paulo voltado à prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei nº 18.109, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65057/2026 - Publicação D.O. em: 30/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a delegação da gestão, regulação e fiscalização da Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II e serviços correlatos à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula, nos termos do artigo 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65056/2026 - Publicação D.O. em: 30/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Revoga o Decreto nº 61.426, de 10 de junho de 2022, que criou o Programa Cidade Protetora e o Selo Cidade Protetora, instituindo nova regulamentação sobre o tema.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18435/2026 - Publicação D.O. em: 26/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18434/2026 - Publicação D.O. em: 26/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de junho.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18433/2026 - Publicação D.O. em: 26/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais da Educação da Rede Pública e Privada.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18432/2026 - Publicação D.O. em: 26/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a alínea “a” do inciso LXXXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Conseguiano, a ser celebrado, juntamente com o já vigente Dia do Conseg, ora redesignado Dia do Conseg Paulistano, anualmente, no dia 10 de maio
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18431/2026 - Publicação D.O. em: 26/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Ordem dos Templários Grão Mestre David Caparelli.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18430/2026 - Publicação D.O. em: 26/03/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Junho Laranja de combate e prevenção a queimaduras de pele.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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