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Decreto 65100/2026 - Publicação D.O. em: 16/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Regulamenta a Lei nº 18.375, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos da Administração Pública Direta e Indireta.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18439/2026 - Publicação D.O. em: 15/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Manicure e Pedicure, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18438/2026 - Publicação D.O. em: 14/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
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Decreto 65091/2026 - Publicação D.O. em: 13/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de término da Rua Correia Barros, situada no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65090/2026 - Publicação D.O. em: 13/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de término da Rua Coropé, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65089/2026 - Publicação D.O. em: 13/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65088/2026 - Publicação D.O. em: 13/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Rua Emiliana Viana o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65087/2026 - Publicação D.O. em: 13/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Avenida Alberto Ferraz o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18437/2026 - Publicação D.O. em: 10/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama, a ser comemorada, anualmente, no dia 29 de abril, data que passa a integrar o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65084/2026 - Publicação D.O. em: 07/04/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de início da Rua da Moeda, situada no Distrito da Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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