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Decreto 64942/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de equipamento educacional.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64941/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Revoga o Decreto nº 39.836, de 18 de setembro de 2000, que dispôs sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, situada na Rua Centralina, nº 387, em Guaianases.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64940/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64939/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Ana Clara Andrade o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64938/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64937/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Sueli Ana Dias de A. dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64936/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Penha de Souza o logradouro público que especifica, situado nos Distritos do Campo Limpo e do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64935/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Revoga o Decreto nº 48.915, de 8 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA - ITTC.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64934/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64933/2026 - Publicação D.O. em: 02/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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