| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64002/2025 - Publicação D.O. em: 06/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como transfere e altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64001/2024 - Publicação D.O. em: 01/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT e da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM para Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito – SEMTRA, bem como introduz alterações no Decreto nº 60.448, de 9 de agosto de 2021, e promove a adequação do cargo de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64000/2024 - Publicação D.O. em: 01/01/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, introduz modificações no Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018, e promove a adequação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 63999/2024 - Publicação D.O. em: 30/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 63998/2024 - Publicação D.O. em: 28/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria do Governo Municipal – SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18220/2024 - Publicação D.O. em: 27/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
Situação: Vetada Parcialmente
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Lei 18219/2024 - Publicação D.O. em: 27/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Plano de Intervenção Urbana do Setor Central – PIU-SCE, instituiu e regulamentou a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabeleceu parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e definiu o programa de intervenções do PIU-SCE.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18216/2024 - Publicação D.O. em: 27/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18215/2024 - Publicação D.O. em: 27/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18213/2024 - Publicação D.O. em: 27/12/2024 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina “Centro Municipal para Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo Dra. Marina Magro Beringhs Martinez” o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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