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Decreto 64344/2025 - Publicação D.O. em: 03/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64343/2025 - Publicação D.O. em: 03/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Rua Beatriz Nascimento o logradouro público que especifica, situado no Distrito Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64342/2025 - Publicação D.O. em: 03/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008, que, nos pedidos de revisão de preços relativos a contratos de prestação de serviços e obras especificados, determina a prévia análise da Secretaria Municipal da Fazenda.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64341/2025 - Publicação D.O. em: 03/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, criada pela Lei nº 18.231, de 15 de abril de 2025, modifica parcialmente a estrutura da Secretaria do Governo Municipal, introduz alterações nos Decretos nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, e nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, bem como nos cargos de provimento em comissão que especifica, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64340/2025 - Publicação D.O. em: 03/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.057, de 21 de dezembro de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos Belém, Mooca e Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação do Corredor Radial Leste 1.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64339/2025 - Publicação D.O. em: 03/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de reservatório para contenção de cheias.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64336/2025 - Publicação D.O. em: 02/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Confere nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 64.260, de 3 de junho de 2025, que autoriza a utilização dos prédios das 32 (trinta e duas) áreas de atendimento do DESCOMPLICA SP e de 6 (seis) praças de atendimento das Subprefeituras, bem como convoca servidores públicos municipais e funcionários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão a 9ª Gestão do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18282/2025 - Publicação D.O. em: 02/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso à União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo – SR/PF/SP, da área objeto de desapropriação na ação judicial nº 1026871-51.2024.8.26.0053, com imissão de posse conferida à Municipalidade, sito na Avenida Ermano Marchetti, 1.238, 1.272 e 1.574 - Lapa de Baixo, Distrito da Lapa.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18281/2025 - Publicação D.O. em: 02/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Revoga parcialmente alinhamentos viários da Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, e aprova novos, para os distritos de Grajaú e Cidade Dutra.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18280/2025 - Publicação D.O. em: 02/07/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH - 8ª Gestão (Biênio 2023/2025).
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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