| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64698/2025 - Publicação D.O. em: 10/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o congelamento de uso e ocupação do solo no perímetro do Distrito do Jardim Helena, inserido na Várzea do Rio Tietê e pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64690/2025 - Publicação D.O. em: 07/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Rua Canção Nova o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64689/2025 - Publicação D.O. em: 07/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação do melhoramento viário “Duplicação da Estrada do M’Boi Mirim”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64688/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui o Orçamento Climático do Município de São Paulo – OCMSP.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 56/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Sua Santidade o Papa Leão XIV.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 55/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jayme Blay.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 54/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Pastor Ramir Sales Bezerra, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 53/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 52/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fabiano Alves Filardi.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 51/2025 - Publicação D.O. em: 05/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Rosângela Monteiro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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