| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 60100/2021 - Publicação D.O. em: 27/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.753.861,54 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 17553/2021 - Publicação D.O. em: 27/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 60099/2021 - Publicação D.O. em: 26/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.452.979,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1503/2021 - Publicação D.O. em: 26/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1502/2021 - Publicação D.O. em: 26/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atualiza as disposições sobre a Comissão de Avaliação de Documentos – CAD, e os procedimentos para a eliminação de documentos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 60098/2021 - Publicação D.O. em: 25/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.527.669,05 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 60097/2021 - Publicação D.O. em: 24/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 60096/2021 - Publicação D.O. em: 23/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a reorganização de atribuições e competências no âmbito da Secretaria de Governo Municipal e da Casa Civil, altera a denominação de unidades, bem como transfere e altera a denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 60095/2021 - Publicação D.O. em: 19/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.116.069,30 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 60094/2021 - Publicação D.O. em: 19/02/2021 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.130.675,67 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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