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Ato 1697/2026 - Publicação D.O. em: 26/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atualiza os valores dos preços públicos previstos no Ato nº 1.182, de 21 de maio de 2012, que regulamenta a autorização para uso comercial de espaços públicos da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64973/2026 - Publicação D.O. em: 25/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, e do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19, da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1696/2026 - Publicação D.O. em: 25/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, de forma a incluir, no âmbito da Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a Equipe de Apoio às Procuradorias Especiais – SGP 7, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64972/2026 - Publicação D.O. em: 20/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64971/2026 - Publicação D.O. em: 19/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Rua Simão de Lemos, situada no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64970/2026 - Publicação D.O. em: 19/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Rua Paço do Lumiar, situada no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64967/2026 - Publicação D.O. em: 12/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a manutenção da permissão de uso à Fundação Dorina Nowill para Cegos, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Diogo de Faria, nº 558, Vila Clementino, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64957/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de término da Rua Manoel Alves de Siqueira, situada no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64956/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública a entidade INSTITUTO LUZ DO AMANHÃ.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64955/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Tarde de Maio, s/nº, Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de implantação das obras do Coletor Tronco de Esgotos Itaquera.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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