| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64967/2026 - Publicação D.O. em: 12/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a manutenção da permissão de uso à Fundação Dorina Nowill para Cegos, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Diogo de Faria, nº 558, Vila Clementino, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64957/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de término da Rua Manoel Alves de Siqueira, situada no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64956/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública a entidade INSTITUTO LUZ DO AMANHÃ.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64955/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Tarde de Maio, s/nº, Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de implantação das obras do Coletor Tronco de Esgotos Itaquera.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64954/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Ermírio de Moraes, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64953/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Heloisa Luck, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64952/2026 - Publicação D.O. em: 11/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações ao Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, que regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64951/2026 - Publicação D.O. em: 06/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Belém, Bom Retiro e Pari, respectivamente Subprefeituras da Mooca e Sé, necessários à implantação do melhoramento “Apoio Urbano Sul – Boulevard Marquês de São Vicente”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64946/2026 - Publicação D.O. em: 03/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Dona Anita Costa, situado no Distrito de Moema, vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64945/2026 - Publicação D.O. em: 03/02/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Fixa os pontos de referência da Rua Monsenhor Higino de Campos, situada no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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