| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Lei 18344/2025 - Publicação D.O. em: 01/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais das Áreas do Direito.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18343/2025 - Publicação D.O. em: 01/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Guarda Vidas no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18342/2025 - Publicação D.O. em: 01/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Festival da Lua Chinês.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Lei 18341/2025 - Publicação D.O. em: 01/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Visibilidade Trans e Travesti.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64756/2025 - Publicação D.O. em: 28/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação da Unidade de Coordenação de Projetos - UCP, na Secretaria Municipal da Saúde, destinada à gestão do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada na Cidade de São Paulo - Avança Saúde II.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64755/2025 - Publicação D.O. em: 28/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 64754/2025 - Publicação D.O. em: 28/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe, em caráter temporário, sobre o percentual de desvinculação de receitas correntes até 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64753/2025 - Publicação D.O. em: 28/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o quantitativo dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64752/2025 - Publicação D.O. em: 28/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições destinadas à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, e na forma prevista no Edital nº 001/2025/CMPU.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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A
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Decreto 64751/2025 - Publicação D.O. em: 28/11/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações nos artigos 10, 16 e 19 do Decreto nº 64.472, de 11 de agosto de 2025, que regulamenta a Lei nº 17.965, de 19 de junho de 2023, a qual aprova o Plano de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do artigo 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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