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Decreto 65377/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização das Instituições de Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, mantidas por entidades privadas, no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65376/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65375/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65374/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula o acompanhamento, a gestão, a fiscalização e a regulação da parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à implantação, manutenção, zeladoria e ativação sociocultural da Esplanada Liberdade, nos termos do artigo 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65373/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 64.482, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE, relativo ao exercício de 2025.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65372/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Jardim Prainha - Pabreu, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65371/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de equipamento público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65370/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Revoga o Decreto nº 61.858, de 3 de outubro de 2022, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, necessários à exploração e conservação de serviço público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65369/2026 - Publicação D.O. em: 24/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Institui o Programa UNISAMPA, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 18.066, de 28 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65351/2026 - Publicação D.O. em: 23/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27.844, de 30 de junho de 1989, alterado pelo Decreto nº 54.253, de 21 de agosto de 2013, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada CAAP-ASA – ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ADOLESCENTE.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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