| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65613/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessários à drenagem e adequação de galeria - rede de saneamento.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65612/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Luzia Aparecida Pereira o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65611/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça José Quirino Bezerra da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65610/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65609/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública a entidade CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL FORÇA DA MULHER.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65608/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Via de Pedestre Maria Monjola o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65607/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina, estende a denominação e retifica o ponto de término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65607/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina, estende a denominação e retifica o ponto de término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65606/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos do Art. 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65605/2026 - Publicação D.O. em: 02/10/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa José Barbosa - Seu Paraná o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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