| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64556/2025 - Publicação D.O. em: 15/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ambirá, s/nº, esquina com a Rua Edalberto dos Santos, Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, para fins de instalação da Estação Elevatória de Esgoto Três Meninas.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64555/2025 - Publicação D.O. em: 15/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada entre a Rua Tucuxi e a Avenida José Pinheiro Borges, s/nº, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, para fins de instalação da Estação Elevatória de Esgoto Tucuxi.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64540/2025 - Publicação D.O. em: 12/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Substitui o Anexo Único do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64539/2025 - Publicação D.O. em: 12/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o encerramento da liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64538/2025 - Publicação D.O. em: 12/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de passagem aérea sobre via pública situada na Avenida Miguel Estefno, nº 4.241, Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, para construção de passarela de pedestres, a fim de conectar a bilheteria do Zoológico de São Paulo ao seu estacionamento.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64537/2025 - Publicação D.O. em: 12/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64533/2025 - Publicação D.O. em: 11/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Padre Anthony John Conry, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Silvio Santos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64532/2025 - Publicação D.O. em: 11/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64531/2025 - Publicação D.O. em: 11/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Silvio Santos, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64531/2025 - Publicação D.O. em: 11/09/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Silvio Santos, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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