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Lei 17719/2021 - Publicação D.O. em: 27/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60820/2021 - Publicação D.O. em: 26/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 696.980,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60819/2021 - Publicação D.O. em: 26/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.683.276,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Ato 1527/2021 - Publicação D.O. em: 26/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Altera o Ato nº 1468, de 28 de abril de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60818/2021 - Publicação D.O. em: 24/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.078,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60817/2021 - Publicação D.O. em: 24/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.471.296,66 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60816/2021 - Publicação D.O. em: 24/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.161.937,56 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60815/2021 - Publicação D.O. em: 24/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.902.578,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60814/2021 - Publicação D.O. em: 24/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.264,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa

A

Decreto 60813/2021 - Publicação D.O. em: 24/11/2021 - Em Vigor: Sim

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 530.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Sobre Busca Textual em Ementa/Artigos:
- Pesquisa no Campo Ementa/Artigos das Normas;
- Não distingue Maiuscula de Minuscula;
- Distingue Acentuação;
- Conjunto de palavras são analisadas como frase única.