| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 65232/2026 - Publicação D.O. em: 08/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65231/2026 - Publicação D.O. em: 08/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Delega competências ao titular da Secretaria Municipal de Gestão para representar os órgãos da Administração Direta no processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, bem como em tratativas com as concessionárias de serviços públicos Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL Distribuidora São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a implantação do novo Sistema de Gestão de Faturas do Município.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65229/2026 - Publicação D.O. em: 08/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus/Anhanguera, necessários à implantação de terminal de ônibus.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65228/2026 - Publicação D.O. em: 08/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, bem como transfere e altera os cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65217/2026 - Publicação D.O. em: 08/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de término da Rua Céu Azul, situada no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1706/2026 - Publicação D.O. em: 03/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o Ato nº 1.069, de 08 de julho de 2009, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no artigo 5º do Ato nº 1.061, de 04 de maio de 2009.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18483/2026 - Publicação D.O. em: 02/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Pet, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18482/2026 - Publicação D.O. em: 02/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18481/2026 - Publicação D.O. em: 02/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Batalhão Tobias Aguiar no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18480/2026 - Publicação D.O. em: 02/06/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Pastora no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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