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Decreto 64784/2025 - Publicação D.O. em: 05/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara a caducidade da concessão de serviço público de transporte urbano intramunicipal de passageiros relativa aos Lotes D10 e D11, objeto dos Contratos SMT.GAB nº 48/2019 e nº 49/2019, e dispõe sobre as medidas imediatas de intervenção e de requisição administrativa de bens móveis e imóveis para assegurar a manutenção da prestação do serviço essencial de transporte coletivo de passageiros.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64780/2025 - Publicação D.O. em: 05/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação, retifica e fixa pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18346/2025 - Publicação D.O. em: 05/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a possibilidade de realização de procedimento de micropigmentação mamária, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Ato 1691/2025 - Publicação D.O. em: 05/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera o Ato nº 1.425, de 14 de março de 2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64779/2025 - Publicação D.O. em: 03/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Regulamenta as alterações promovidas pela Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, na Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, a qual estabelece diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a realização de serviços e obras de infraestrutura urbana para implantação, instalação e manutenção de equipamentos destinados à prestação de serviços públicos e privados, bem como altera o Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, para o fim de adequá-lo às novas disposições.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64778/2025 - Publicação D.O. em: 03/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64777/2025 - Publicação D.O. em: 03/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MÚNUS ENSINANDO AS NAÇÕES.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64776/2025 - Publicação D.O. em: 03/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MARIA & SININHA.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64775/2025 - Publicação D.O. em: 03/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no artigo 7º do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64765/2025 - Publicação D.O. em: 03/12/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CULTURAL EDUCACIONAL ESPORTIVA E SOCIAL – ESPORTE CLUBE BEM BOLADO.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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