| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Lei 18524/2026 - Publicação D.O. em: 17/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65331/2026 - Publicação D.O. em: 16/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria e denomina o Parque Municipal Recreio de Parelheiros, situado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65330/2026 - Publicação D.O. em: 16/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Confere nova redação ao Decreto nº 56.628, de 18 de novembro de 2015, que criou e denominou o Parque Municipal Jardim Apurá – Búfalos.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65329/2026 - Publicação D.O. em: 16/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria e denomina o Parque Municipal Morro Grande, situado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65328/2026 - Publicação D.O. em: 16/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Brasilândia e Cachoeirinha, respectivamente Subprefeituras de Freguesia/Brasilândia e Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, necessários à implantação de parque público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65327/2026 - Publicação D.O. em: 16/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque linear.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18523/2026 - Publicação D.O. em: 16/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18522/2026 - Publicação D.O. em: 15/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Padre Donizete Queiroz o logradouro que começa na Rua Antônio da Mata Júnior, a aproximadamente 40 metros da confluência dessa última com a Rua Antero Figueiredo Filho, e que termina na Rua Frederico Marcicano, localizado na Quadra 015 do Setor 103, no Distrito Jardim São Luis, Subprefeitura M'Boi Mirim.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18521/2026 - Publicação D.O. em: 15/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18520/2026 - Publicação D.O. em: 15/07/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Yhakio Ogino o logradouro que especifica localizado no Distrito de Jaçanã, na Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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