| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64904/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18406/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário e substituir a nomenclatura “Programa Família Guardiã” para “Serviço Família Acolhedora”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18405/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Sociólogos e Sociólogas, a ser celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18404/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada Pet Permanente, tendo São Francisco de Assis como padroeiro do evento.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18403/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Solidariedade - Projeto Unisocial, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18402/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar – ROTA.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18401/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 4 de junho.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18400/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça Prof. Eng. Celso Antônio Abrantes o espaço livre que especifica, no Distrito de Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18399/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Travessa Iraci Maria Mendonça o logradouro que especifica, localizado no Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18398/2026 - Publicação D.O. em: 16/01/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Denomina Praça da Poesia Concreta o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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