| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Lei 18527/2026 - Publicação D.O. em: 02/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 79/2026 - Publicação D.O. em: 02/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto Legislativo 78/2026 - Publicação D.O. em: 02/09/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Concede Título de Cidadã Paulistana à Sra. Olga Vel Kos Trambuch.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65481/2026 - Publicação D.O. em: 31/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Prorroga o prazo previsto no Art. 33 do Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65478/2026 - Publicação D.O. em: 31/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Fixa o ponto de término da Rua da União, situada no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65477/2026 - Publicação D.O. em: 31/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica o ponto de término da Rua Desembargador Silva Pereira, situada no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65474/2026 - Publicação D.O. em: 27/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2026.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65467/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Art. 1º do Decreto nº 64.951, de 5 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Belém, Bom Retiro e Pari, respectivamente Subprefeituras da Mooca e Sé, necessários à implantação do melhoramento “Apoio Urbano Sul – Boulevard Marquês de São Vicente”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65466/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 58.845, de 10 de julho de 2019, que define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas – PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65465/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’ Boi Mirim, necessários à implantação de melhoramento viário consistente na duplicação da Estrada do M’Boi Mirim – trecho 2.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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