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Decreto 65467/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Art. 1º do Decreto nº 64.951, de 5 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Belém, Bom Retiro e Pari, respectivamente Subprefeituras da Mooca e Sé, necessários à implantação do melhoramento “Apoio Urbano Sul – Boulevard Marquês de São Vicente”.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65466/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 58.845, de 10 de julho de 2019, que define as rotas emergenciais e respectivas vias abrangidas pelo Plano Emergencial de Calçadas – PEC, instituído pela Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65465/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’ Boi Mirim, necessários à implantação de melhoramento viário consistente na duplicação da Estrada do M’Boi Mirim – trecho 2.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65464/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Jardim Ângela e do Capão Redondo, Subprefeituras do M’Boi Mirim e do Campo Limpo, necessários à implantação de prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65463/2026 - Publicação D.O. em: 26/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Líder e de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65451/2026 - Publicação D.O. em: 21/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica os pontos de referência da Rua Crubixá, situada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65450/2026 - Publicação D.O. em: 21/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação e retifica os pontos de término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65449/2026 - Publicação D.O. em: 21/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica os pontos de referência da Rua Coxi, situada no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65447/2026 - Publicação D.O. em: 21/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Estende a denominação da Rua Eusébio da Costa Dourado, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e retifica seus pontos de início e término, conforme especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 65446/2026 - Publicação D.O. em: 21/08/2026 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Retifica os pontos de referência da Rua Antônio Nadruz Dib, situada no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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