| ARQUIVO | NORMA/EMENTA/SITUAÇÃO |
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Decreto 64177/2025 - Publicação D.O. em: 21/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Decreta luto oficial no Município de São Paulo por sete dias em razão do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64176/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de chamamento público contidas no Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, e na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, no Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64175/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, bem como introduz alterações no Decreto nº 62.690, de 23 de agosto de 2023, e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64174/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações ao artigo 8º do Decreto nº 61.815, de 15 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64173/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Delega competência ao titular da Secretaria Municipal de Gestão para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Internacional a ser firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, para os fins que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64172/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Introduz alterações no Decreto nº 64.066, de 14 de fevereiro de 2025, que criou a Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, destinada a planejar, coordenar e implementar ações e iniciativas da Prefeitura de São Paulo voltadas à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64171/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, prevista no Decreto nº 58.207, de 24 de abril de 2018.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64170/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Cria o Fundo Especial de Gestão dos Imóveis Previdenciários de Uso Especial - FEPREV, com fundamento no artigo 37 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município, destinado ao equacionamento do passivo financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS Municipal.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Decreto 64169/2025 - Publicação D.O. em: 17/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Autoriza a criação e define parâmetros de funcionamento e fontes de recursos para a estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário para Política Pública Municipal, regulamenta dispositivos destinados a realizar arrecadação por abandono, desapropriações e outras modalidades de aquisição de imóveis, regulamenta e implementa dispositivos do artigo 37, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com o objetivo de equacionamento do passivo financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS Municipal.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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Lei 18231/2025 - Publicação D.O. em: 16/04/2025 - Em Vigor: Sim
EMENTA:
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera as Leis nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
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