A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato visa a alterar o Ato nº 1.425, de 14 de março de 2019.

Art. 2º O Ato nº 1.425, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ....................................................................................................

V – ex-Vereadores do Município de São Paulo.

Art. 3º ....................................................................................................

§1º .........................................................................................................

§2º Poderá ser realizado atendimento ambulatorial aos assistidos previstos no inciso V do artigo 2º deste Ato. (NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 04 de dezembro de 2025.