Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.503.452,20 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 .
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BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 , e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Cultura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.503.452,20 (trinta milhões e quinhentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
| 12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a | |
| 44903900.01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.493.000,00 |
| 25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33909200.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000,00 |
| 25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais | |
| 33909200.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.452,20 |
| 30.503.452,20 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
| 12.10.15.452.3022.1080 | Pavimentação de Ruas nos Bairros Bosque do Sol, Parque Recreio, Barragem e Jardim Silveira - Parelheiros | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 1.190.000,00 |
| 12.10.15.452.3022.1081 | Pavimentação da Rua Guará - Jardim Marilda - Capela do Socorro | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
| 12.10.15.452.3022.1108 | Recapeamento trecho entre Av. Oratório e Rua Sebastião Borges da Silva (+/- 250 Mts) - Rua Domingos Pires Britos (03262-030) | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
| 12.10.15.452.3022.1110 | Recapeamento trecho entre Av. Zelina e Rua Das Roseiras (+/- 500 Mts) - Rua Inácio (03142-001) | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
| 12.10.15.452.3022.1111 | Pavimentação - Rua Mineradora Diamantina (03243-010) | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
| 12.10.15.452.3022.1171 | Projeto do CET - Alargamento da Calçada, Readequação de Drenagem, Retirada de Estacionamento e Recapemento da Via na Rua Inglesa | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 350.000,00 |
| 12.10.15.452.3022.1172 | Readequação Viária com Alargamento de Calçada e Adaptação da Drenagem e Recapeamento do Entroncamento da Av. Ataliba Leonel, entre as Ruas Ladário e Proximidades da Rua Borges Ladário | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 360.000,00 |
| 22.10.17.451.3005.1307 | Execução de Pavimentação, Passeios e Galeria de Águas Pluviais - Rua Aperema - Pedra Branca - 170m de Extensão | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 390.000,00 |
| 25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais | |
| 44905200.00 | Equipamentos e Material Permanente | 10.452,20 |
| 38.10.06.181.3013.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana | |
| 44903900.01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.935.580,71 |
| 44905200.01 | Equipamentos e Material Permanente | 12.014.419,29 |
| 56.10.15.452.3022.1892 | Pavimentação - Rua das Conchas - Americanópolis | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 56.10.15.452.3022.1893 | Pavimentação - Rua Graziella Paretto - Sete Praias | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 56.10.15.452.3022.1894 | Pavimentação - Viela São Francisco de Paula/Rua Papa Gregório Magno - Vila Missionária | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 57.10.15.451.3022.1411 | Requalificação de Área Pública com Implantação de Guias, Sarjetas, Pavimento, Passeios, e Adequação de Estacionamento em Área na Estrada de Itapecirica nº 7100 no Capão Redondo | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
| 57.10.15.451.3022.1413 | Requalificação de Rua com Substituição de Guias, Sarjetas, Passeio e Pavimento em toda a Extensão da Rua Henrique Mindlin no Capão Redondo | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
| 58.10.15.452.3022.1897 | Pavimentação - Rua Alfred Messel - Pq. Santo Antonio | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 59.10.15.452.3022.1002 | Pavimentação - Rua dos Pinhais - Jardim Progresso | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 59.10.15.452.3022.1882 | Pavimentação - Rua Raul de Azevedo - Jardim Magdalena | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 59.10.15.452.3022.1883 | Pavimentação (calçada) - Rua Raul de Azevedo - Jardim Magdalena | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 59.10.15.452.3022.1884 | Pavimentação - Travessa Francisco José Rodrigues - Jardim Paris | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 60.10.15.452.3022.1006 | Pavimentação - Estrada da Represa - Jardim Noronha | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 60.10.15.452.3022.1007 | Pavimentação - Rua Maria da Costa Bezerra/Rua Jaceguava - Jardim Laranjeiras | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 60.10.15.452.3022.1008 | Pavimentação - Rua Elias Xavier de Paula - Recanto Campo Belo | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 60.10.15.452.3022.1009 | Pavimentação (cascalhamento) - Travessa Particular/Rua Maria Tereza de Andrade - Sítio Represa | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 60.10.15.452.3022.1407 | Colocação de Capa Asfástica | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
| 67.10.15.452.3022.1045 | Recapeamento da Rua Arraial de São Bartolomeu no Trecho de Paralelepípedo Localizada na Vila Carmosina em Itaquera | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
| 70.10.15.452.3022.1046 | Pavimentação da Rua 15 de Novembro no Bairro de Jardim São Francisco em São Mateus | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
| 71.10.15.452.3022.1037 | Pavimentação e Sistema de Drenagem na Rua Amazonas | |
| 44905100.01 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
| 30.503.452,20 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 15 de abril de 2020.