Ementa: Consolida a disciplina existente sobre a Comissão de Avaliação de Documentos – CAD, amplia suas competências, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/06/2012, p. 96
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1502/2021
Correlação: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Revoga o Ato nº 413, de 2 de setembro de 1992
Revoga o Ato nº 414, de 09 de setembro de 1992
Revoga o Ato nº 512, de 27 de setembro de 1994
Revoga o Ato nº 655, de 31 de agosto de 1999
Revoga o ATO Nº 753, de 19 de fevereiro de 2002 Revoga o ATO Nº 1036, de 05 de novembro de 2008
Revoga o ATO Nº 1040, de 17 de dezembro de 2008
Revoga o ATO Nº 1055, de 25 de março de 2009
Revoga o ATO Nº 1095, de 11 de novembro de 2009
Revoga o ATO Nº 1122, de 25 de agosto de 2010

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: