Ementa: | Consolida a disciplina existente sobre a Comissão de Avaliação de Documentos – CAD, amplia suas competências, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CMSP |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/06/2012, p. 96 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1502/2021 |
Correlação: |
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Revoga o Ato nº 413, de 2 de setembro de 1992 Revoga o Ato nº 414, de 09 de setembro de 1992 Revoga o Ato nº 512, de 27 de setembro de 1994 Revoga o Ato nº 655, de 31 de agosto de 1999 Revoga o ATO Nº 753, de 19 de fevereiro de 2002 Revoga o ATO Nº 1036, de 05 de novembro de 2008 Revoga o ATO Nº 1040, de 17 de dezembro de 2008 Revoga o ATO Nº 1055, de 25 de março de 2009 Revoga o ATO Nº 1095, de 11 de novembro de 2009 Revoga o ATO Nº 1122, de 25 de agosto de 2010 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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