| Ementa: | Dispõe sobre a prestação de contas das deliberações do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, por parte do Conselheiro representante da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CMSP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/04/2015, pg. 110 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985
Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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