Ementa: | Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º do Ato nº 989, de 05 de julho de 2007. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CMSP |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/03/2016, p. 127 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera o Ato nº 989, de 05 de julho de 2007
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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