Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º do Ato nº 989, de 05 de julho de 2007.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/03/2016, p. 127
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Ato nº 989, de 05 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: