| Ementa: | Altera a redação artigo 4º, §1º, do Ato nº 1096, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer novas condições para a comprovação da condição de companheiro ou companheira, com vistas à prestação de assistência médica ou odontológica aos vereadores, servidores e seus dependentes na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CMSP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/03/2018, p. 90 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Ato nº 1425/2019 |
| Correlação: |
Altera o Ato nº 1096, de 11 de novembro de 2009
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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