Ementa:
Altera a redação do inciso V do art. 5º do Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/10/2020, pg. 115
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogado pelo Ato nº 1497/20
Revogada por Ato nº 1497/2020
Correlação: Altera o Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020 - art. 5º
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: