Ementa: | Altera a redação do inciso V do art. 5º do Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/10/2020, pg. 115 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogado pelo Ato nº 1497/20 Revogada por Ato nº 1497/2020 |
Correlação: |
Altera o Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020 - art. 5º
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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