Ementa: | Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/05/2022, pg. 103 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado por Ato nº 1545 de 2022
Revogado parcialmente pelo Ato nº 1.554, de 29 de março de 2022 |
Correlação: |
Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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