Ementa: | Revoga dispositivos do Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, e do Ato nº 1.543, de 26 de maio de 2022. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/08/2022, pg.90 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Revoga parcialmente e altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021 - artigo 2º
Revoga parcialmente o Ato nº 1.543, de 26 de maio de 2022 - artigo 1º-A |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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