A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DF SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam estabelecidas, para as Subsecretarias Parlamentares, quotas mensais máximas de material de escritório como segue:

Art. 1° - Ficam estabelecidas, para as Subsecretarias Parlamentares, quotas máximas de material de escritório, como segue: (Redação dada pelo Ato nº 608 de 1998)

Art. 1º - Ficam estabelecidas, para as Subsecretarias Parlamentares, quotas mensais máximas de material de escritório como segue: (Redação dada pelo Ato nº 656 de 1999) (Vide art. 14 do Ato nº 690 de 2000) (Vide Ato nº 739 de 2001)

I - MATERIAL DE ESCRITORIO

Código	Material	Unidade	Quantidade máxima mensal
0011	Barbante	rolo	01
0016	Borracha bicolor	uma	03
0017	Borracha para lápis	uma	03
0021	Caneta esferográfica	uma	20
0025	Clips	caixa	05
0026	Cola em bastão	bastão	08
0041	Elástico	pacote	02
0051	Fita adesiva	rolo	03
0056	Goma arábica	vidro	02
0058	Grampo para grampeador	caixa	03
0066	Lápis bicolor	um	06
0067	Lápis borracha	um	04
0068	Lápis preto	um	10
0681	Limpa tipo	um	02
0076	Pasta adesiva	pote	01
0079	Percevejo	caixa	01
0086	Régua plástica	uma	01
0096	Visor para pasta suspensa	um	10
-	Caneta marca-texto ou Lumicolor	um	02
0351	Envelope para carta padronizado	um	5.000
0356	Envelope gigante padronizado	um	50
0361	Envelope médio padronizado	um	80
0366	Envelope ofício padronizado	um	2.000
0740	Ficha em branco 7,5 x 12,5	uma	100
0741	Ficha em branco 12,5 x 20,5	uma	100
0553	Memorando sem pauta	bloco	04
0561	Ofício. timbre e escudo	bloco	05
0562	Ofício. só escudo preto	bloco	03
0761	Papel almaço com pauta	folha	50
0762	Papel almaço sem pauta	folha	50
0763	Papel buffon	folha	1.000
0764	Papel carbono ofício	caixa	01
0766	Papel cópia branco, for post	folha	200
0251	Papel escrita, folha simples	folha	200
0252	Papel ofício duplo, timbre preto	folha	200
0766	Papel sulfite	folha	1.000
0711	Bloco de rascunho com pauta	bloco	15
0712	Bloco de rascunho sem pauta	bloco	15
0222	Cartão de ingresso CMSP	um	1.000
	Cartão de visita	um	1.500
0721	Classificador para Diário Oficial	um	01
0722	Classificador para memorando c/ fer.	um	02
0723	Classificador ofício com ferragem	um	10
0724	Classificador ofício sem ferragem	um	10
0770	Pasta suspensa, plast. com janela	um	10
0776	Registrador memorando a/z	um	03
0777	Registrador ofício médio a/z	um	03
0778	Registrador ofício grande a/z	um	03
0631	Fita IBM 113.61.38 escrita	um	03/máq
0637	Fita IBM 113.63.95 escrita (pino azul)	uma	03/máq
0633	Fita IBM 113.64.33 corretiva (pino lar.)	uma	03/máq
0634	Fita IBM 113.64.34 corretiva (pino azul)	uma	03/máq
0635	Fita IBM 129.90.95 escrita (pino lar.)	uma	03/máq
0651	Fita para máquina de escrever comum	uma	03/máq
0661	Fita Olivetti 52.12.42 cor. TEKNE-7	uma	03/máq
0662	Fita Olivetti 52.12.73 escr. TEKNE-7	uma	03/máq
0663	Fita Olivetti 52.14.55 escr. ET-121	uma	03/máq
0664	Fita Olivetti 52.14.78 cor. ET-121/112	uma	03/máq
0665	Fita Olivetti 52.15.65 escr. ET-112	uma	03/máq

MATERIAL DE REQUISIÇÃO ESPECIAL

0703	Agenda	uma	-
0005	Almofada para carimbo	uma	-
0024	Cinzeiro de vidro	um	-
0791	Stencil, folha	folha	-
0090	Tinta para caneta tinteiro	vidro	-
0091	Tinta para carimbo azul	vidro	-
0030	Corretor de stencil	vidro	-
0713	Bobina p/ máq. calcular 58x75	uma	-
0714	Bobina p/ máq. calcular 70x75	uma	-
0715	Bobina p/ máq. calcular 88x75	uma	-
0716	Bobina p/ máq. calcular 57x65	uma	-
0717	Bobina p/ máq. calcular 69x65	uma	-
0718	Bobina p/ máq. calcular 76x65	uma	-
0719	Bobina p/ máq. calcular 60/75	uma	-
0622	Esfera p/ máq. escrever IBM	uma	-
0686	Margarida p/ máq. esc. OLIVETTI	uma	-
0751	Livro de ata	um	-
0752	Livro de ponto	um	-
0753	Livro de ponto p/ contratado CLT	um	-
0754	Livro de protocolo p/ corresp.	um	-
0755	Livro p/ recortes	um	-

II - MATERIAL PERMANENTE (fornecido uma só vez)

I - MATERIAL DE ESCRITÓRIO

Código	Material	Unidade	Quantidade	Período
0704	AGENDA PEQUENA	uma	02	ano
0006	ALFINETE C/CABEÇA COLORIDA	caixa	01	mês
0005	ALMOFADA PARA CARIMBO	uma	02	mês
0011	BARBANTE	rolo	01	mês
0016	BORRACHA BICOLOR	uma	03	mês
0017	BORRACHA P/LÁPIS	uma	03	mês
0019	CAIXA PLÁST. P/ARQUIVO MORTO	uma	01	mês
0021	CANETA ESFEROGRÁFICA	uma	20	mês
0022	CANETA MARCA-TEXTO	uma	02	mês
0722	CLASSIFICADOR MEMO C/FERRAG.	um	02	mês
0724	CLASSIFICADOR OF. S/FERRAGEM	um	05	mês
0723	CLASSIFICADOR OF. C/FERRAGEM	um	05	mês
0721	CLASSIFICADOR P/DIÁRIO OFICIAL	um	01	mês
0025	CLIPS	caixa	02	mês
0026	COLA EM BASTÃO	bastão	04	mês
0027	COLA LÍQUIDA	frasco	04	mês
0529	CÓPIA	bloco	03	mês
0032	CORRETOR LÍQUIDO	frasco	01	mês
0041	ELÁSTICO	pacote	02	mês
0357	ENVELOPE GIGANTE PADRONIZADO	pacote	01	mês
0362	ENVELOPE MÉDIO PADRONIZADO	pacote	01	mês
0367	ENVELOPE OFÍCIO PADRONIZADO	cento	20	mês
0354	ENVELOPE P/CARTA PADRONIZADO	cento	30	mês
0622	ESFERA P/MAQ. ESCREVER IBM	uma	03	ano
0042	ESPÁTULA	uma	01	mês
0047	ESPONJEIRA COMPLETA	uma	01	mês
0048	EXTRATOR DE GRAMPO P/ESPÁTULA	um	01	mês
0743	FICHA EM BRANCO 12,5 X 20,5	cento	01	mês
0741	FICHA EM BRANCO 7,5 X 12,5	cento	01	mês
0051	FITA ADESIVA	rolo	02	mês
0052	FITA ADESIVA P/CX. PAPELÃO	rolo	01	mês
0631	FITA IBM 113.61.38 ESCR.IBM 72	uma	03/maq	mês
0633	FITA IBM 113.64.33 CORR.IBM 82C	uma	03/maq	mês
0635	FITA IBM 129.90.95.ESCR.IBM 82C	uma	03/maq	mês
0663	FITA OLIV.52.14.55 ESC. ET-121	uma	03/maq	mês-
0665	FITA OLIV.52.15.65 ESC. ET-112	uma	03/maq	mês
0664	FITA OLIV.52.14.79 COR. ET-112/121	uma	03/maq	mês
0053	FLANELA	uma	01	mês
0058	GRAMPO P/GRAMPEADOR 26/6	caixa	01	mês
0067	LÁPIS BORRACHA	um	04	mês
0068	LÁPIS PRETO	um	10	mês
0751	LIVRO DE ATA	um	01	mês
0754	LIVRO DE PROTOCOLO P/CORRESP.	um	01	mês
0752	LIVRO DE PONTO P/EFETIVO	um	04	ano
0686	MARGARIDA P/MAQ. OLIVETTI	uma	03	ano
0553	MEMORANDO SEM PAUTA	bloco	04	mês
0562	OFÍCIO, SÓ ESCUDO PRETO	bloco	02	mês
0561	OFÍCIO, TIMBRE E ESCUDO	bloco	05	mês
0764	PAPEL CARBONO, OFÍCIO	caixa	01	mês
0263	PAPEL OFÍCIO DUPLO, TIMB. PRETO	pacote	02	mês
0250	PAPEL P/ESCRITA, FOLHAS SIMPLES	bloco	02	mês
0078	PASTA PLASTIFICAÇÃO C/ELÁSTICO	uma	02	mês
0770	PASTA SUSPENSA,PLÁST.C/JANELA	uma	10	mês
0084	REFORÇO PLÁST. P/FURO DE PAPEL	caixa	01	mês
0776	REGISTRADOR MEMORANDO A/Z	um	03	mês
0778	REGISTRADOR OFÍCIO GRANDE A/Z	um	03	mês
0777	REGISTRADOR OFÍCIO MÉDIO A/Z	um	03	mês
0086	RÉGUA PLÁSTICA	uma	01	mês
0601	REQUISIÇÃO DE MATERIAIS (GAB)	bloco	03	ano
0783	SEPARADOR C/PROJEÇÃO 12,5 X 20,5	um	10	mês
0781	SEPARADOR C/PROJEÇÃO 7,5 X 12,5	um	10	mês
0091	TINTA P/CARIMBO AZUL	frasco	02	mês
0096	VISOR P/PASTA SUSPENSA	um	10	mês

II - MATERIAL PERMANENTE

Código	Material	Unidade	Quantidade	Período
2000	APONTADOR DE LÁPIS	um	03	ano
2001	GRAMPEADOR DE PAPEL	um	03	ano
2002	PERFURADOR DE PAPEL	um	03	ano
2003	TESOURA	uma	03	ano

(Redação dada pelo Ato nº 607 de 1997)

I-MATERIAL DE ESCRITÓRIO.

II-MATERIAL PERMANENTE

(Redação dada pelo Ato nº 656 de 1999)

Parágrafo único - Os materiais permanentes deverão ser requisitados diretamente ao setor competente, com a devida justificativa, cabendo àquele o controle de quotas, dos números das Chapas de Patrimônio e a manutenção do estoque necessário para atender às unidades requisitantes. (Incluído pelo Ato nº 607 de 1997)

§ 1° - Os materiais permanentes deverão ser requisitados diretamente à Subdivisão de Patrimônio, com a devida justificativa, cabendo àquele o controle de quotas, dos números das Chapas de Patrimônio e a manutenção do estoque necessário para atender às unidades requisitantes. (Redação dada pelo Ato nº 608 de 1998)

§1º - Os materiais permanentes deverão ser requisitados diretamente à Subdivisão de Patrimônio, com a devida justificativa, cabendo àquele o controle de quotas, dos números das chapas de patrimônio e a manutenção do estoque necessário para atender às unidades requisitantes. (Redação dada pelo Ato nº 656 de 1999)

§ 2° - Os materiais permanentes que devam receber Chapas Patrimoniais serão recebidos dos fornecedores diretamente pela Subdivisão de Patrimônio. (Incluído pelo Ato nº 608 de 1998)

§2º - Os materiais permanentes que devam receber chapas patrimoniais serão recebidos dos fornecedores diretamente pela Subdivisão de Patrimônio (Redação dada pelo Ato nº 656 de 1999)

Art. 2º - É fixada em 800 (oitocentos) litros mensais a quantidade máxima de combustível para os veículos de uso de cada Vereador.

Art.2º - É fixada em 600 (seiscentos) litros mensais a quota de combustível destinada a cada veículo oficial de uso dos Vereadores. (Redação dada pelo Ato nº 342 de 1991)

Art. 3º - Serão debitados ao Vereador, mediante desconto em folha de pagamento, os serviços prestados pela TELESP que excederem a duas vezes o valor do salário-mínimo vigente no mês da apresentação da respectiva conta. (Revogado pelo Ato nº 1011 de 2007)

Parágrafo único – Incluem-se nos serviços referidos neste artigo as ligações interurbanas (DDD e DDI), os telegramas fonados e todos os demais obtidos por discagem de código próprio.

§1º – Incluem-se nos serviços referidos neste artigo as ligações interurbanas (DDD e DDI), os telegramas fonados e todos os demais obtidos por discagem de código próprio. (Renumerado do parágrafo único pelo Ato nº 341 de 1991) (Revogado pelo Ato nº 1011 de 2007)

§2º - Os serviços referidos neste artigo só poderão ser utilizados através das linhas telefônicas diretas instaladas nas respectivas Subsecretarias Parlamentares. (Incluído pelo Ato nº 341 de 1991) (Revogado pelo Ato nº 1011 de 2007)

§3º - A utilização dos serviços de que trata este artigo através de ramais da linha tronco (PABX) será considerada para efeito de limite estabelecido no caput e acarretará o débito, ao titular da Subsecretaria respectiva, da taxa paga para identificação do usuário. (Incluído pelo Ato nº 341 de 1991) (Revogado pelo Ato nº 1011 de 2007)

§4º - O limite a que alude o "caput", quando não atingido ou quando superado no mês, terá seu crédito ou débito, em relação ao valor efetivamente despendido, acumulado para efeito de compensação nos meses subseqüentes dentro do respectivo ano civil. (Incluído pelo art. 1º do Ato nº 401 de 1992 - O Ato nº 401 de 1992 foi revogado pelo Ato nº 403 de 1992 - O art. 1º do Ato nº 401 de 1992 foi revogado pelo Ato nº 1011 de 2007)

§4º - O limite a que alude o "caput", quando não atingido no mês, terá seu excedente, em relação ao valor efetivamente desnendido, acumulado para efeito de utilização nos meses subseqüentes, dentro do respectivo ano civil. (Redação dada pelo Ato nº 405 de 1992) (Revogado pelo Ato nº 1011 de 2007)

Art. 4º - Cada Subsecretaria Parlamentar poderá expedir, mensalmente, para qualquer parte do território nacional:

Art. 4º - Cada Subsecretaria Parlamentar poderá expedir, mensalmente, por selagem ou franquia postal, para qualquer parte do território nacional: (Redação dada pelo Ato nº 401 de 1992 - O Ato nº 401 de 1992 foi revogado pelo Ato nº 403 de 1992)

Art. 4º - Cada Subsecretaria Parlamentar, poderá expedir, anualmente, para qualquer parte do território nacional: (Redação dada pelo Ato nº 405 de 1992)

a) até 5.000 (cinco mil) cartas simples;

a) até 60.000 (sessenta mil) cartas simples; (Redação dada pelo Ato nº 405 de 1992)

b) até 3.000 (três mil) impressos de porte máximo igual ao de carta simples;

b) até 36.000 (trinta e seis mil) impressos de norte máximo igual ao da carta simples; (Redação dada pelo Ato nº 405 de 1992)

c) até 150 (cento e cinquenta) telegramas com texto máximo de 50 (cinquenta) palavras.

c) até 1.800 (um mil e oitocentos) telegramas com texto máximo de 50 (cinqüenta) palavras. (Redação dada pelo Ato nº 405 de 1992)

c) até 192 (cento e noventa e dois) telegramas com texto máximo de 50 (cinqüenta) palavras. (Redação dada pelo Ato nº 767 de 2002)

c) até 600 (seiscentos) telegramas com texto máximo de 50 (cinqüenta) palavras. (Redação dada pelo Ato nº 771 de 2002)

§ 1º - A expedição de cartas, impressos ou telegramas destinados ao Exterior, ou de porte especial, dependerá, em cada caso, de autorização da Presidência.

Parágrafo único - A expedição de cartas, impressos ou telegramas destinados ao exterior, ou de porte especial, dependerá, em cada caso autorização da Presidência. (Redação dada pelo Ato nº 405 de 1992)

Art. 5º - As quotas estabelecidas nos artigos 1º e 4º, quando não esgotadas dentro de cada mês, terão o remanescente acumulado para utilização futura, porém dentro do respectivo ano civil.

Art. 5º - As quotas estabelecidas nos artigos 1º e 4º, quando não esgotadas dentro de cada mês, terão o remanescente acumulado para utilização futura, podendo o titular de cada Subsecretaria requerer a antecipação e/ou a permuta entre si, das quotas dos meses subseqüentes dentro do respectivo ano civil. (Redação dada pelo Ato nº 401 de 1992 - O Ato nº 401 de 1992 foi revogado pelo Ato nº 403 de 1992)

Parágrafo único – Para efeito de aferição, no corrente exercício, do disposto neste artigo serão consideradas as quantidades já utilizadas por cada Subsecretaria Parlamentar desde 1º de janeiro de 1989.

Art. 6º - É vedada a transferência total ou parcial de qualquer quota a outra Subsecretaria Parlamentar.

Art. 7º - Os suplentes, quando em exercício, terão direito às quotas atribuídas à respectiva Subsecretaria Parlamentar, ou aos saldos disponíveis no mês, observada, neste caso, a proporcionalidade do período de exercício em relação ao mês todo.

Art. 8º - As quotas destinadas aos Gabinetes dos membros da Mesa e dos Líderes de bancada serão estabelecidas em Ato próprio. (Revogado pelo Ato nº 549 de 1996)

Art. 9º - Os casos omissos e as situações especiais serão resolvidos pela Mesa.

Art. 10º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 12 de setembro de 1989