Ementa: Estabelece normas para a prestação de assistência médica e odontológica pelo Departamento de Saúde - DT.8 e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/09/1994, p. 40.
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 697/2001
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