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Ementa: |
Regulamenta o artigo 14 da Lei Municipal n° 13.637, de 04 de setembro de 2003, estabelecendo normas para a eleição dos integrantes das listas tríplices a serem submetidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 25/09/2003p. 63-64, e retificado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/09/2003
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Ato nº 1452/2019
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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