| Ementa: | Dispõe sobre a competência do Departamento Municipal de Ensino para a contratação do pessoal docente e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 16/09/1973, pg. 01. e retificado em 23/01/1974 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 10848/2018 |
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| Classificação de Direito: |
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